Podem participar do Fórum todas as organizações religiosas, espiritualistas ou de defesa dos direitos humanos interessadas através de inscrição pelo e-mail homospiritualis_br@hotmail.com
Abaixo segue a minuta do documento que será debatido e aprovado no evento. Os grupos que pretendem participar podem mandar sugestões para o documento através do e-mail acima. As propostas sugeridas serão lidas e debatidas no evento.
Leia a minuta do documento:
Manifesto pela Paz e pela Tolerância Religiosa
em São Carlos:
Um plano de metas para o triênio 2013/2015
Ontem nosso vizinho
extrapolou. Ficou gritando o tempo todo dizendo que ia pegar facão, nos matar
etc.
De novo, polícia, telhas quebradas na casa da XXXXX, e, no final, subiu em nosso muro ameaçando-nos com facas.
De novo, polícia, telhas quebradas na casa da XXXXX, e, no final, subiu em nosso muro ameaçando-nos com facas.
Trecho de uma carta de
um umbandista relatando mais um caso de intolerância religiosa na cidade de São
Carlos em janeiro de 2013
Estamos vivendo no
Brasil, em matéria de religião, uma situação que não deveríamos viver de modo
algum. A ampliação de novos grupos religiosos e o recrudescimento de velhos
grupos abre o nosso país para questões até pouco tempo estranhas. Duas delas: a
questão da religião diante do Estado e a da religião diante da cultura.
Quanto à primeira questão, notamos os grupos que não entendem que o Brasil é uma sociedade plurirreligiosa e que o Estado é laico. O Estado é neutro quanto à religião exatamente para garantir que indivíduos e grupos adotem e expressem as crenças que escolherem.
Por isso mesmo caberia ao Estado, talvez, incentivar na escola pública a história das religiões, mas não a aula de religião (ainda que plural) ministrada por um militante de igreja.
Quanto à primeira questão, notamos os grupos que não entendem que o Brasil é uma sociedade plurirreligiosa e que o Estado é laico. O Estado é neutro quanto à religião exatamente para garantir que indivíduos e grupos adotem e expressem as crenças que escolherem.
Por isso mesmo caberia ao Estado, talvez, incentivar na escola pública a história das religiões, mas não a aula de religião (ainda que plural) ministrada por um militante de igreja.
Trecho de artigo
escrito por PAULO GHIRALDELLI JR. e publicado no jornal A Folha de São
Paulo, em janeiro de 2013
Em setembro
de 2001 foi criado o Projeto Homospiritualis para difundir a Cultura de Paz e ajudar
na promoção da Diversidade Religiosa em São Carlos. Sem vínculos com partidos
políticos ou religiões, foi criado por pessoas oriundas das mais diferentes
religiões ou filosofias espiritualistas para defender o Estado laico,
constantemente ameaçado pelo fanatismo religioso que recrudesce nos últimos
anos, em nosso país. A partir de 2001, o projeto passou a organizar o Encontro
Ecumênico de Educação e Cultura para a Paz. O evento acontece, sempre que
possível, no dia 04 de Outubro, dia de São Francisco de Assis, por considerá-lo
um ícone da cultura de paz, da sustentabilidade e do respeito à diversidade
religiosa. O evento tem por meta dar mais visibilidade ao principio 4 do
manifesto 2000, da UNESCO: “ouvir para compreender”. Dessa forma, o Encontro
vem, gradativamente, ajudando a
estabelecer um diálogo inter-religioso na cidade, favorecendo a difusão da
tolerância e o respeito à diversidade religiosa.
Em 2010,
porém, o Projeto Homospiritualis passou a organizar, no dia 21 de janeiro, outro
evento: o Fórum Permanente de Educação, Cultura de Paz e Tolerância Religiosa.
O dia 21 de janeiro é considerado o Dia Nacional de Combate à Intolerância
Religiosa. Mas, para o Projeto Homospiritualis, é mais importante enfocar e
promover a tolerância do que combater à intolerância e, nesse processo, a
Educação tem um papel importante.
Assim, ao
contrário do encontro ecumênico, o fórum visa propor planos de ação política que
são encaminhados para avaliação da sociedade civil e do poder público. São
propostas de políticas públicas, culturais e educativas que ajudem a defender e
a promover a diversidade religiosa no município de forma que se garanta a
liberdade de expressão religiosa e se consolide o Estado laico.
No
encerramento do Fórum, em 2010, foi aprovado um documento com as seguintes
sugestões:
1 – criação
no município do conselho municipal da diversidade religiosa;
2 –
implementação no município do ensino religioso facultativo, sem cunho
proselitista ou doutrinário, valorizando a história e a filosofia das
religiões, pautando-se nas pesquisas realizadas no âmbito das Ciências das
religiões, área acadêmica que vem se consolidando no país.
Infelizmente,
no triênio 2010/2012, não foi possível avançar e nenhuma das duas propostas
saiu do papel. Mesmo assim, é importante manifestar nossa gratidão ao ex-vereador Robertinho Mori
(PV) que se sensibilizou com essa causa e, em 2012, com sua equipe de
assessores elaborou o projeto de lei que propunha a criação do conselho
municipal da diversidade religiosa, não aprovado graças a pressão de grupos religiosos
que, como em outros municípios brasileiros, se organizam contra qualquer
movimento de cunho ecumênico ou voltado para a valorização da diversidade
religiosa, uma vez que sua filosofia de
ação é pautada, frequentemente, na luta contra outras religiões, sobretudo as
de matriz afro-brasileiras, classificadas como “dominadas pelo demônio”.
Em 2013, o
IV encontro do Fórum Permanente de Educação, Cultura de Paz e Tolerância
Religiosa volta a ser realizado em São Carlos e, coincidência ou não, no mês de
janeiro tivemos acesso a dois documentos, cujos trechos aparecem acima na forma
de epígrafe. O primeiro relatando um caso de intolerância religiosa no
município e, o segundo, a preocupação de um filósofo de renome com a manutenção
da laicidade do Estado em nosso país.
Esses dois
casos demonstram a necessidade de se ter em pauta a questão da tolerância
religiosa e a manutenção do Estado laico.
E é dentro
deste espírito que o 4º encontro do Fórum Permanente de Educação, Cultura de
Paz e Tolerância Religiosa, reunido no dia 20 de janeiro de 2013, discutiu e aprovou como propostas para atuação
política no triênio compreendido pelos anos de 2013 e 2015, as seguintes propostas:
1 – não desistir de abraçar essa causa: a
criação do conselho municipal da diversidade religiosa
No dia 2 de
janeiro, o jornal A Folha de São Paulo publicou artigo assinado pelo filósofo
Paulo Ghiraldelli Junior abordando o crescimento do fanatismo religioso no país
e o risco deste fato ao estado laico e a garantia da liberdade de expressão
religiosa. No artigo sugere que o Estado deve garantir este direito.
E mal
começou o ano e membros do Projeto Homospiritualis recebeu o seguinte e-mail:
Queridos, bom dia.
Ontem nosso vizinho extrapolou. Ficou gritando o tempo todo dizendo que ia pegar facão, nos matar etc.
De novo, polícia, telhas quebradas na casa da XXXXX, e, no final, subiu em nosso muro ameaçando-nos com facas. Estava bêbado e drogado.
XXXXX ficou assustada e com medo. Todos ficamos, na realidade.
Sabemos que nada disso acontecerá. Mas ontem haviam crianças entre os consulentes, se assustaram. E, claro, os consulentes não precisam passar por isso.
Estou decidindo fechar a casa na Vila Nery e abri-la em outro local.
Gostaria da opinião de vocês.
Ontem nosso vizinho extrapolou. Ficou gritando o tempo todo dizendo que ia pegar facão, nos matar etc.
De novo, polícia, telhas quebradas na casa da XXXXX, e, no final, subiu em nosso muro ameaçando-nos com facas. Estava bêbado e drogado.
XXXXX ficou assustada e com medo. Todos ficamos, na realidade.
Sabemos que nada disso acontecerá. Mas ontem haviam crianças entre os consulentes, se assustaram. E, claro, os consulentes não precisam passar por isso.
Estou decidindo fechar a casa na Vila Nery e abri-la em outro local.
Gostaria da opinião de vocês.
Infelizmente,
a ausência de um Conselho Municipal da Diversidade Religiosa, que teria
justamente o papel de sugerir políticas públicas capazes de garantir a
liberdade de expressão religiosa no município e também receber e averiguar denúncias
de intolerância religiosa dificulta a manutenção do Estado laico. Nesse
sentido, a criação de um Conselho que possa atuar como braço direito do Comitê
Nacional da Diversidade Religiosa, ajudando, a nível municipal, na implementação
das ações sugeridas por este, entre elas:
a)
Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas
religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações
de intolerância religiosa.
b) Promover
campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura
da paz e de respeito às diferentes crenças.
d) Estabelecer
o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de
matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das
diferenças culturais, promoção da
tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.
e) Realizar
pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre
outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas
distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de
religião, número de pessoas religiosas não praticantes e
número de
pessoas sem religião.
O fato da
bancada evangélica na câmara municipal ter se insurgido contra a criação do
conselho proposto pelo ex-vereador Robertinho Mori (PV), só demonstra como o
mesmo é um importante instrumento democrático para garantir a laicidade do
Estado e a liberdade de expressão religiosa e que precisa ser criado e
organizado com rapidez em nosso município.
2 – implementação do ensino religioso sem
finalidade doutrinária na rede municipal de ensino
No mesmo
artigo citado acima, o filósofo Paulo Ghiraldelli Junior defende o ensino laico
da história das religiões, sem tentativa de doutrinação. Essa também foi uma das propostas que fizemos
em 2010, levando a proposta á antiga secretária de educação do município. Este
manifesto propõe que novamente a proposta seja levada para a atual
administração pública.
3 – Criação da licenciatura em Ciências da
Religião em uma das Universidades públicas da cidade (UFSCAR, USP) ou em uma
Instituição de Ensino Superior da rede particular (UNICEP etc.), na modalidade
presencial e/ou a distância
Recentemente,
foi criada na cidade de Manaus/AM a Rede Nacional de Licenciaturas em Ciências
das Religiões pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso –FONAPER. Esse
movimento de defesa do Estado laico e da diversidade religiosa através da
educação cresce a cada ano e São Carlos não pode permanecer a parte deste
processo, uma vez que tem duas grandes Universidades públicas e várias
particulares. Este manifesto propõe que a cidade deveria ter um curso de
capacitação de professores para atuar com a Disciplina Ensino Religioso, dentro
da perspectiva da Cultura de Paz e da promoção do Estado laico.
4 – Criação do Parque Municipal da Paz (ou da Diversidade
Cultural e Religiosa)
Desde 2001,
o Projeto Homospiritualis encontra dificuldades para organizar tanto o Encontro
Ecumênico de Educação e Cultura para a Paz e também o Fórum Permanente de
Educação, Cultura de paz e Tolerância Religiosa pela ausência de um espaço
público que, de fato, valorize a Cultura de paz e seja receptivo a propostas
culturais e educativas voltadas para a valorização e garantia de um Estado
laico. Nesse sentido, este manifesto propõe que a cidade tem condições de ter
um parque público onde seja possível a realização de eventos direcionados para
a criação de uma cultura de paz, servindo também de local de lazer para a
população local e também para visitação de turistas. Entre os eventos que podem
ser sediados no local estão o Wesak, que comemora o nascimento de Buda; o Yoga
para a paz, um evento mundial que acontece em várias cidades e outros, como
apresentações de grupos musicais evangélicos, exposição de pinturas mediúnicas etc.
Enfim, um local para a vivência da diversidade religiosa. O local poderia ter
áreas temáticas como, por exemplo, o “Jardim dos Orixás”, um local para
visitação e também para oferendas por parte dos adeptos dos cultos
afro-brasileiros; o “Jardim de meditação”, com jardim japonês e área para
meditação, yoga, tai chi chuan etc.; a “praça da Bíblia” com passagens deste
livro sagrado da tradição judaico-cristã, a “oca cultural” para realização de
eventos que valorizem a diversidade das culturas indígenas brasileiras etc.
Neste
local, em um pequeno teatro de arena, podem ser realizadas apresentações de
contação de histórias espiritualistas, grupos musicais, peças de teatro e
outras manifestações artísticas que valorizem a diversidade religiosa e o
respeito mútuo.
Além disso,
com a criação deste parque, o mesmo poderia sediar, anualmente, o Fórum Permanente de Educação, Cultura de paz
e Tolerância religiosa, assim como o Encontro Ecumênico de Educação e Cultura
para a Paz, eventos que poderiam ser oficializados no município e que passariam
a ser organizados pelo Conselho Municipal da Diversidade Religiosa, assim que o
mesmo for implementado, em parceria com a coordenação municipal de cultura.
Considerações finais
A
Constituição da República Federativa do Brasil garante a inviolabilidade da
liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos
religiosos e garantindo, na forma da lei, proteção aos locais de culto e de
suas liturgias. Além disso, temos outras leis e recomendações para a aplicação
dos diplomas legais, tais como: a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
(atualizada pela a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, acrescentando parágrafo
no art. 140 do Decreto-Lei n º2.848, de 7 de dezembro de 1940) dispõe que
“serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”; a Lei
nº11.635, de 27 de dezembro de 2007, que institui o Dia Nacional
de Combate à Intolerância Religiosa; o Decreto nº 7.037, de 21 de
Dezembro de 2009 (atualizado pelo Decreto 7.177, de 12 de maio de 2010)
instituindo o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); a Recomendação nº
010, de 20 de abril de 2012, da Plenária do Conselho Nacional de Segurança
Pública (CONASP/MJ) a qual: “Recomenda que nos Boletins de Ocorrência, Termos Circunstanciados
ou similares pelos órgãos de Segurança Pública, seja incluído campo ou espaço
obrigatório onde possa identificar ou relacionar o crime perpetrado ou
investigado com a motivação ou conotação de intolerância religiosa”.
Nesse
sentido, a laicidade do Estado é garantida quando compreendemos que existem
diferentes grupos religiosos e que é função do Estado laico agir como mediador
de conflitos, garantindo a plena liberdade de expressão religiosa, uma vez que,
a laicidade do Estado não se contrapõe à religião, mas tem o dever de assegurar
a pluralidade religiosa. O Estado não tem sentimento religioso e, sendo laico,
não deve estabelecer preferências ou privilégios a alguma religião, mas deve garantir
que todas as religiões possam conviver em igualdade, e que as escolhas individuais
sejam respeitadas para que ninguém seja perseguido ou discriminado por sua
crença, mantendo sua imparcialidade em relação às religiões.
As quatro
propostas acima, aprovadas em consenso no 4º encontro do fórum permanente de
educação, cultura de paz e tolerância religiosa, serão levadas para
conhecimento da nova administração municipal, sendo este manifesto encaminhado
para o gabinete do prefeito, para as secretarias de educação e de cidadania e também
para a coordenação de cultura do município. Ele também será encaminhado para o
presidente da câmara municipal e para os principais meios de comunicação do
município e entidades de defesa dos direitos humanos .
São Carlos,
21 de Janeiro de 2013 (Dia nacional de combate à intolerância religiosa)
Assinatura
das organizações religiosas e/ou espiritualistas presente ao Fórum
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